Mercado de criptomoedas: o que muda com as regras do BC?

A partir de 2025, o mercado de criptomoedas passou a funcionar sob um novo conjunto de regras no Brasil, marcando a mudança em como essas operações são estruturadas e supervisionadas. Diante dessa transformação, é fundamental compreender as normas atualizadas. 

Esse conhecimento permite entender melhor os limites, as responsabilidades e as obrigações envolvidas nas operações com criptoativos. Além disso, a informação adequada contribui para tomar decisões mais conscientes. 

Quer saber mais sobre essas mudanças? Continue a leitura e descubra o que muda com as novas regras do Banco Central para o mercado de criptomoedas! 

Por que houve mudanças nas regras do mercado de criptomoedas? 

As mudanças nas regras do mercado de criptomoedas ocorreram porque o setor funcionava com poucas diretrizes e elevada incerteza jurídica. A ausência de um órgão regulador fazia com que grande parte dos riscos recaísse sobre o investidor. 

Enquanto isso, as exchanges — plataformas intermediárias para a compra e venda desses ativos — operavam, muitas vezes, sem licenças específicas e com base em regras definidas pelo próprio mercado. 

Embora houvesse controle tributário, como a obrigação de reportar operações e declarar ganhos, faltavam normas capazes de lidar com as particularidades do mercado cripto.  

Esse cenário aumentava a exposição a fraudes, falhas operacionais e insolvências, sem mecanismos de proteção. Diante desse contexto, tornou-se necessária a criação de regras mais rígidas e de uma supervisão específica para trazer mais transparência e organização ao setor. 

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Quais são as novas regras no mercado de criptomoedas? 

As atualizações foram publicadas pelo Banco Central em novembro de 2025, por meio de três resoluções — Resolução Nº 519, Resolução Nº 520 e Resolução Nº 521. Entenda as principais mudanças! 

Regulação e autorização das intermediárias 

As novas regras redefiniram quem pode oferecer serviços ligados a criptoativos no Brasil e as atividades autorizadas. As empresas intermediárias, que realizam custódia ou operam a compra e venda desses ativos, passaram a ser enquadradas como prestadoras de serviços de ativos virtuais. 

Esse grupo inclui exchanges, bancos e corretoras tradicionais que incorporaram cripto às suas plataformas. A partir das regras atuais, essas instituições passam a exigir autorização do Banco Central, bem como o cumprimento de exigências de capital mínimo e ficam sujeitas à supervisão.  

Ainda, empresas estrangeiras que atendem clientes brasileiros só podem continuar operando se mantiverem uma estrutura local devidamente autorizada. 

Separação de recursos de clientes 

Outro avanço relevante trazido pelas normas é a exigência de separação entre o patrimônio dos clientes e os recursos próprios da prestadora de serviços.  

Essa medida busca reduzir riscos em crises financeiras ou falência da instituição. Com isso, reduz-se a  possibilidade de o investidor ser tratado como credor comum em eventuais processos de insolvência. Para garantir essa proteção, as empresas precisam: 

• formalizar políticas de segregação; 

• manter registros organizados; 

• passar por auditorias independentes periodicamente. 

Elevação dos níveis de governança 

As regras elevaram o nível de exigência em relação à governança e à segurança das operações. As prestadoras precisam adotar estruturas compatíveis com os riscos do negócio, incluindo políticas de segurança cibernética, controles internos robustos e mecanismos de prevenção a práticas abusivas.  

Ademais, elas passam a seguir padrões rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Entre as ações estão monitoramento de transações, identificação de operações suspeitas e comunicação às autoridades competentes. 

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Maior identificação e rastreabilidade das operações 

As normas ampliaram as exigências sobre a identificação dos usuários, inclusive quando são utilizadas carteiras próprias fora das plataformas. Sempre que houver transferências entre a exchange e uma carteira externa, a prestadora deve identificar o titular e o beneficiário da operação.  

Esse cuidado aumenta a rastreabilidade dos criptoativos e tende a dificultar o uso dessas estruturas para ocultar a origem ou o destino dos recursos. 

Quais os impactos das novas regras para os investidores? 

Para investidores que utilizam exchanges brasileiras, as mudanças tendem a ocorrer gradualmente. As empresas podem continuar operando durante o processo de adequação às novas exigências no prazo estabelecido. 

No entanto, a elevação dos padrões pode resultar em processos mais rigorosos de cadastro, verificação de identidade e acompanhamento das transações. Além disso, o ambiente tende a passar por um processo de consolidação, no qual apenas instituições com maior estrutura tendem a conseguir atender às exigências regulatórias. 

Já para quem opera por meio de exchanges estrangeiras, o impacto pode ser mais direto. As empresas sediadas fora do país só poderão atender residentes no Brasil se obtiverem autorização e mantiverem a operação local. 

Caso optem por não se adequar, será necessário encerrar as atividades no mercado brasileiro, dando prazo para os clientes transferirem seus ativos.  

As atualizações também tornam mais clara a diferença entre manter criptoativos sob custódia da plataforma ou em carteiras próprias. Quando os ativos permanecem sob custódia, a prestadora assume responsabilidades mais definidas em casos de falhas operacionais ou problemas de segurança. 

Por outro lado, na autocustódia, todo o risco continua sendo do investidor, incluindo perda de chaves privadas ou erros de operação.  

O que muda no mercado de criptomoedas? 

A formalização do mercado de criptoativos tende a provocar mudanças relevantes na dinâmica do setor. Ao estabelecer regras para integrar essas operações ao sistema financeiro supervisionado, o ambiente se torna mais previsível e confiável. 

Esse fator contribui para ampliar a adoção dos criptoativos. Assim, tanto investidores com perfil conservador quanto instituições que antes evitavam o segmento devido à ausência de padrões regulatórios podem se sentir mais atraídos pelo ativo. 

Além disso, a definição de responsabilidades e a exigência de controles operacionais diminuem a assimetria entre os diferentes participantes do mercado. Desse modo, criam-se condições mais equilibradas de concorrência e atuação. 

Outro efeito está no aumento da proteção ao usuário e na melhoria da rastreabilidade das operações. A identificação dos envolvidos e o monitoramento dos fluxos de ativos dificultam o uso indevido dos criptoativos e reforçam a transparência. 

Como resultado, o setor passa a operar em alinhamento com as boas práticas do sistema financeiro, fortalecendo a segurança e a confiança no mercado. 

Neste artigo, você entendeu como ficou o mercado de criptomoedas a partir das novas regras do Banco Central. Agora, vale compreender essas mudanças para avaliar como esses ativos podem se encaixar em sua estratégia de investimentos. 

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