Resolução CVM 179: qual o impacto desse marco regulatório para o investidor e o assessor?

Em fevereiro de 2023, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) editou e publicou a Resolução 179, substituindo a Resolução 35, de maio de 2021. Essa é uma mudança significativa relacionada ao trabalho do assessor de investimentos no país.

Por esse motivo, se você é um assessor, deseja se tornar um ou é investidor, é essencial compreendê-la. Afinal, a resolução se encontra parcialmente em vigor desde junho de 2023 e estará em plena vigência a partir de janeiro de 2024.

Sendo assim, se você quer entender melhor quais foram as alterações com essa resolução e quais os seus impactos para investidores e assessores, não deixe de conferir este artigo até o final!

O que é a Resolução CVM 179?

A Resolução 179 da CVM é um novo marco regulatório da entidade para profissionais e empresas que prestam serviços de assessoria de investimentos. A sua função principal é oferecer mais transparência em relação à remuneração de intermediários do mercado financeiro.

Além disso, essa norma altera a denominação do profissional que atua como assessor. Antes, o termo utilizado no mercado era “agente autônomo de investimento” ou AAI. Agora, ele passa a ser “assessor de investimento”, como ele já é conhecido.

Vale ressaltar que essa diretriz está diretamente relacionada à Resolução 178. Portanto, vale a pena explorar e estudar ambas para ficar atualizado sobre essas duas novas normas.

Na prática, a Resolução 178 também está ligada à maior transparência para o investidor. Porém, ela envolve outras questões, como:

• fim da exclusividade, o que significa que assessores podem atuar em um ou mais escritórios, ou corretoras;
• novas formas de arranjos societários e de vínculos entre pessoas naturais e jurídicas;
• permissão para que o assessor faça recomendações de investimentos.

Antes das Resoluções 178 e 179, o mercado de assessoria financeira no Brasil estava sujeito a regulamentações que não eram tão claras. Isso levava a situações em que o investidor nem sempre tinha acesso à informação necessária para tomar decisões bem embasadas sobre seus investimentos.

Ademais, havia uma falta de uniformidade nas práticas de assessoramento financeiro, o que podia levar a conflitos de interesse entre o assessor e o investidor. Com as novas resoluções, essas e outras situações tendem a ser solucionadas, trazendo melhorias para o mercado.

Quais os principais pontos da Resolução CVM 179?

Como você viu, o propósito da Resolução CVM 179 é garantir mais transparência para o investidor que recorre à assessoria para investir no mercado financeiro. Por esse motivo, o primeiro e principal ponto dessa norma refere-se ao dever dos profissionais em divulgar informações.

Para esse objetivo, eles devem disponibilizar em seu site ou página na internet informações claras e detalhadas sobre:

• as formas e práticas de remuneração;
• potenciais conflitos de interesse;
• as corretoras com quais clientes estão trabalhando;
• os valores ou percentuais praticados para distribuição do produto ou serviço especificamente ofertado.

Uma das principais mudanças introduzidas pela Resolução CVM 179 é o dever de lealdade do assessor de investimento. Isso significa que ele deve sempre agir pensando no melhor para o cliente e evitar conflitos de interesse que possam prejudicar o investidor.

Essa medida visa garantir que o investidor receba aconselhamento imparcial e adequado às suas necessidades. Ademais, ele deve compreender totalmente os custos envolvidos e os potenciais riscos associados aos investimentos apresentados.

Outro ponto de grande importância da Resolução 179 é que o assessor deve enviar um extrato trimestral consolidado aos investidores, indicando a remuneração que obteve durante o período. Novamente, a medida é pensada para garantir maior transparência na relação.

Quais os benefícios com as alterações?

Após entender melhor quais são os principais pontos da Resolução 179 da CVM, vale a pena saber quais são os benefícios dessas alterações, tanto para investidores quanto para assessores.

Confira!

Para o investidor

O principal ponto positivo dessa norma para quem investe é que ela garante mais segurança. Afinal, com mais transparência, é possível saber se as orientações do profissional de fato condizem com seu perfil e suas metas financeiras.

Além disso, esse aumento na transparência ajuda a identificar eventuais conflitos de interesse com mais facilidade e a tomar melhores decisões. Como o acesso a diversas informações é facilitado, é possível basear as escolhas com mais efetividade.

Benefícios para o assessor

No lado do assessor, a Resolução CVM 179 também tende a ser oportuna por, primeiramente, gerar mais credibilidade aos profissionais capacitados. Como é necessário fornecer diferentes tipos de informações aos clientes, há como demonstrar seriedade e apresentar bons resultados.

Do mesmo modo, a norma ajuda a padronizar e a profissionalizar a atividade dos assessores, por meio de critérios e diretrizes específicas. Assim, ela contribui para a formação e conduta ética, o que também gera mais confiança aos investidores.

Como o novo marco regulatório impacta o investidor e o assessor?

Agora que você conhece os principais benefícios da Resolução CVM 179, vale compreender como esse marco regulatório impacta investidores e assessores. Na prática, essa nova norma é uma catalisadora de melhorias para todos os envolvidos.

Afinal, o investidor pode ficar mais tranquilo quanto a existência de eventuais conflitos de interesse. Da mesma forma, o assessor pode ter mais autonomia e liberdade para executar um bom trabalho.

Com os novos requisitos, a tendência é que os assessores estejam mais qualificados para atender às necessidades dos investidores. Isso deve resultar em um serviço de maior qualidade e em profissionais mais bem preparados para lidar com as complexidades do mercado financeiro.

Ligado a essa questão, o suporte fornecido pelo assessor estará ainda mais alinhado com os objetivos e a tolerância ao risco do investidor.

Por último, é válido destacar a questão referente à divulgação das remunerações e as descrições detalhadas sobre os produtos e serviços financeiros. Por meio dessas informações, os investidores poderão ter uma compreensão mais clara de sua carteira e de seus investimentos.

A Resolução CVM 179 é um marco regulatório de grande importância para o mercado de valores mobiliários no Brasil. Ela oferece mais transparência e segurança para investidores, além de mais profissionalização e responsabilidade aos assessores.

Quer contar com o suporte de assessores que seguem a Resolução 179 e as demais normas da CVM? Entre em contato conosco!