Empresa offshore: entenda o seu significado e como funciona

Muitas pessoas deixam de empreender no Brasil devido à sua alta carga tributária. Para contornar essa questão, há a possibilidade de buscar a abertura da chamada empresa offshore — você sabe qual é o seu significado?

Embora esse termo seja relativamente comum em notícias, muitos não sabem como esse tipo de empresa funciona ou como fazer a sua abertura. Então, se você não quer ter problemas com o processo, vale estudar melhor o assunto.

Continue a leitura deste artigo para entender o significado de uma empresa offshore, como ela funciona e quais são as suas principais características!

O que é uma empresa offshore?

O termo inglês offshore pode ser traduzido como “fora da costa”. No contexto empresarial, isso significa abrir ou ter um negócio fora das divisas do país de origem. Assim, ele estará sujeito a outros regimes legais — inclusive tributários.

Não é raro que a abertura desse tipo de companhia se dê em países com uma carga tributária consideravelmente baixa. Além disso, é comum a procura por locais que ofereçam proteção ao empresário ou investidor e sigilo de operações. Essas nações são conhecidas como paraísos fiscais.

Contudo, muitos se perguntam se a prática é legal. Na verdade, o fato de uma pessoa abrir uma offshore em um paraíso fiscal não a coloca automaticamente diante de uma prática ilícita. A atividade só será ilegal se o empresário usar a companhia para cometer crimes, em especial o de natureza financeira.

Isso significa que abrir uma empresa no exterior é permitido, inclusive se o interesse do empreendedor for aproveitar eventuais benefícios fiscais. Nesse sentido, basta seguir as regras do país onde a companhia foi aberta e a legislação brasileira, quando aplicável.

Quais são os tipos de empresas offshores?

Após aprender o que significa uma empresa offshore e que não há irregularidade em abri-la, vale conferir os principais tipos existentes.

Acompanhe abaixo!

Limited Liability Company

A Limited Liability Company é um tipo de companhia americana com responsabilidade limitada. A sua abertura não depende de ter o visto ou residência do país. Logo, essa pode ser uma forma de empresários estadunidenses migrarem seus empreendimentos para uma offshore.

International Business Company

Esse tipo de companhia offshore adota o modelo convencional de empresa, possuindo acionistas, diretores e capital social no âmbito internacional. Ou seja, é uma forma de operar com negócios globais e poder fixar domicílio no país com mais flexibilidades tributárias e legais.

Trust

Esse modelo tem a finalidade de terceirizar a administração de bens e direitos de uma pessoa para um titular formal. Assim, é possível fazer a gestão integral de um patrimônio por meio da offshore.

Quais são as diferenças entre onshore e offshore?

Onshore é outro termo relacionado ao assunto, que significa “dentro da costa”. Ao contrário de uma offshore, usa-se a expressão onshore para definir empresas abertas no país em que o empresário realmente quer estabelecer as suas atividades.

Ou seja, ele não está abrindo o negócio no país para se beneficiar de melhores condições tributárias ou uma legislação mais flexível. Nesse contexto, é normal que esse tipo de empresa seja mais transparente em relação às suas finanças, gestão, atividades, investimentos, etc.

Geralmente, empresas onshore contam com um setor comercial mais desenvolvido, melhor relacionamento com o mercado e investidores, tendem a ter uma área de compliance e adotar políticas anticorrupção.

Em contrapartida, as offshores não costumam seguir os mesmos princípios, considerando a baixa rigidez da legislação dos países onde elas são comumente abertas. Por esse motivo, elas também são usadas para fins ilícitos, como sonegar impostos, embora esse não seja o propósito.

Quais são as vantagens de uma companhia offshore?

A principal vantagem de abrir uma offshore é a possibilidade de contar com uma tributação menor no exterior. Isso porque, a depender do país onde a empresa é aberta — como no Brasil —, os impostos podem diminuir consideravelmente os lucros obtidos.

Esse tipo de economia pode fazer grande diferença no crescimento de uma empresa. Afinal, a tendência é sobrar mais recursos para aumentar a sua produtividade, financiar as suas operações e desenvolvimento, entre outros fatores.

Outra vantagem diz respeito à burocracia, seja para abrir ou manter o negócio. Muitas vezes, a existência de uma legislação muito criteriosa e de agentes reguladores ou fiscalizadores pode dificultar o melhor desenvolvimento de uma atividade.

Logo, buscar por países com regras mais flexíveis reduz o peso do Estado no controle da atividade empresarial.

Ademais, o paraíso fiscal escolhido pode ter uma economia ou moeda mais forte que a brasileira. Isso contribui na proteção do patrimônio do empresário e da companhia contra a volatilidade do mercado nacional.

Com essas vantagens, as offshores também podem ser interessantes para investidores. Essas empresas podem ser usadas para acessar ativos internacionais e investir volumes financeiros maiores, com menos burocracia e otimização nos custos.

Como abrir uma offshore legalmente?

Se depois de compreender as vantagens de uma offshore você tiver interesse em abrir um negócio desse tipo, precisará aprender como fazer isso legalmente. O primeiro passo é definir os objetivos almejados.

Assim, você poderá escolher o país que tenha a legislação compatível com os seus interesses. Por exemplo, quem deseja economizar com impostos terá que buscar por nações com baixa carga tributária.

Também é importante avaliar se existe um valor mínimo para conseguir abrir a companhia no ambiente estrangeiro. Afinal, nem todos os países permitem a abertura de empresas muito pequenas.

Ademais, é fundamental conferir se o local permite que o proprietário da empresa resida em outro território. Para facilitar o processo de abertura, vale contar com o suporte de um profissional registrado no país de seu interesse.

Ele saberá orientar melhor os detalhes que precisam ser observados na abertura da offshore. Contudo, é preciso ter em mente que o fato de você abrir uma empresa desse tipo não o exime de cumprir com suas obrigações no Brasil.

Por exemplo, se a sua renda com a offshore superar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), você precisará declarar esses ganhos para a Receita Federal.

Isso é fundamental para que o IR seja apurado e possa ser recolhido, evitando o cometimento do crime de sonegação fiscal, por exemplo. Ou seja, com a abertura de uma offshore é essencial respeitar a legislação do país onde ela foi aberta, bem como a brasileira nas hipóteses cabíveis.

Conclusão

Conseguiu compreender o significado de uma empresa offshore? Como você viu, ela não constitui uma ilegalidade. Porém, para que a sua atuação seja lícita, é preciso ficar atento de modo a não desrespeitar a legislação do Brasil e do país onde a empresa será aberta.

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