CDCA: saiba como acessar esse produto!

O agronegócio é um dos setores mais relevantes da economia brasileira e por isso costuma despertar interesse em muitos investidores. Entre as possibilidades para se expor a esse mercado, existe o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

O CDCA faz a ponte entre o mercado financeiro e a atividade rural por meio de recebíveis do setor. Ainda assim, o funcionamento da modalidade é pouco conhecido por muitos investidores.

Quer entender o que é o CDCA e se a aplicação faz sentido para o seu portfólio? Acompanhe a leitura para saber o que é, como funciona e como investir nesse título!

O que é o CDCA?

O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio é um título de renda fixa criado para captar recursos destinados a atividades ligadas ao agronegócio. Ele é estruturado a partir de recebíveis do setor, como contratos de venda, fornecimento ou prestação de serviços.

Para ilustrar, imagine uma empresa do agro que já vendeu parte da próxima safra, mas só receberá o dinheiro nos meses seguintes. Em vez de esperar esse pagamento, ela pode usar esses direitos creditórios como lastro para emitir um CDCA, antecipando recursos para financiar a produção.

O instrumento foi instituído pela Lei nº 11.076/2004 como uma alternativa de financiamento privado para o agronegócio brasileiro. O objetivo foi ampliar as fontes de crédito do setor, reduzindo a dependência de linhas tradicionais e aproximando o mercado de capitais da atividade rural.

Os direitos creditórios que lastreiam o CDCA devem ficar sob a custódia de uma instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ainda, em 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) trouxe mudanças e mais especificidade nas regras de lastro.

Como funciona o CDCA?

Como você viu, o funcionamento do CDCA começa quando o emissor utiliza seus recebíveis futuros como base para captar recursos no mercado. Esse emissor pode ser um produtor rural, uma empresa prestadora de serviço ou mesmo uma cooperativa.

Os direitos creditórios são vinculados ao CDCA e ficam sob custódia conforme a regulamentação vigente. Isso permite que o emissor tenha capital imediato para financiar produção, armazenagem ou comercialização.

Com o título estruturado, o CDCA é disponibilizado no mercado de capitais para captação de recursos. No mercado primário, os investidores aplicam diretamente na emissão, passando a ter direito aos pagamentos futuros, e o capital arrecadado é direcionado ao emissor.

Posteriormente, esses títulos são negociáveis entre investidores no mercado secundário, com registro no mercado de balcão da bolsa de valores brasileira, a B3. Nesse caso, não há participação direta da empresa emissora na negociação.

A remuneração do CDCA é definida no momento da emissão e segue a lógica da renda fixa, podendo ser:

prefixada, com taxa de remuneração fixa;

pós-fixada, com remuneração atrelada a indicadores como o Certificado de Depósito Interbancário (CDI);

híbrida, que combina uma taxa de juros com a variação de um indicador, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O pagamento normalmente ocorre no vencimento. Apesar de poder ser negociado antes desse prazo, o CDCA costuma apresentar baixa liquidez, o que exige planejamento e alinhamento aos objetivos da carteira de investimentos.

Quais são as vantagens de investir em CDCA?

Investir em CDCA pode trazer benefícios para o planejamento financeiro de investidores. Um dos principais pontos positivos é a possibilidade de diversificação da carteira com exposição ao agronegócio, um dos setores mais relevantes da economia brasileira.

Por se tratar de um título de renda fixa, o CDCA permite acessar essa dinâmica sem a volatilidade típica de ativos de renda variável. Ainda, o vínculo com recebíveis contribui para dar mais previsibilidade aos fluxos de pagamento.

Outro diferencial é a isenção de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas. Como resultado, ele pode se tornar mais atrativo do ponto de vista tributário em comparação com outros títulos de renda fixa.

Do ponto de vista do sistema financeiro, o CDCA fortalece o crédito privado ao agronegócio ao ampliar as fontes de financiamento do setor e reduzir a dependência de recursos públicos. Esse papel estrutural tende a reforçar a relevância do título no mercado de capitais.

Por outro lado, há aspectos que podem ser vistos como negativos. Primeiramente, o CDCA tende a apresentar baixa liquidez, como visto, o que costuma dificultar a venda antecipada do título.

Além disso, ele não conta com a cobertura de até R$ 250 mil do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Desse modo, o investidor fica exposto ao risco de crédito do emissor e à qualidade dos recebíveis que dão lastro à operação.

Qual é a diferença para outros títulos de renda fixa?

O CDCA não é o único título de renda fixa ligado ao agronegócio. Outras aplicações da classe são a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Entretanto, apesar de estarem vinculados ao mesmo setor, há diferenças importantes entre os três. Como você já viu, o CDCA é emitido por produtores rurais, cooperativas ou empresas que atuam diretamente na cadeia do agronegócio.

Já a LCA é emitida exclusivamente por instituições financeiras. O banco levanta recursos com investidores normalmente para usar o capital em linhas de crédito ligadas ao agronegócio. Esse título tem proteção do FGC.

Por último, o CRA é estruturado por securitizadoras. Nesse caso, os recebíveis do setor são adquiridos pela securitizadora, que os transforma em títulos negociáveis no mercado. Como no CDCA, não há cobertura do FGC.

Como investir em CDCA?

O investimento em CDCA ocorre por meio do mercado de balcão da B3, no qual esses títulos são registrados e negociados. As operações ocorrem diretamente entre as partes, seguindo as regras de reguladores do mercado.

Antes de investir, é fundamental analisar as condições da emissão. Você deve avaliar aspectos como prazo de vencimento, forma de remuneração, indexador utilizado e periodicidade de pagamento.

Como se trata de um título de renda fixa sem garantia do FGC, a avaliação do emissor, da qualidade dos recebíveis e da estrutura do lastro é uma etapa essencial. Adicionalmente, o investimento deve estar alinhado ao planejamento financeiro e à necessidade de liquidez da carteira.

Para analisar a viabilidade do investimento, pode ser relevante contar com o suporte de uma assessoria ou de uma solução de gestão de patrimônio, como a da CXBR Capital. Com esse apoio, você pode fazer uma melhor avaliação de cenários e alinhamento à sua carteira.

Como você acompanhou, o CDCA é uma das alternativas para investir no agronegócio brasileiro por meio da renda fixa. Agora aproveite para compará-lo com outras aplicações para ver se esse tipo de título é estratégico para seu portfólio.