Investimentos no exterior: como declarar no Imposto de Renda?

Muitas pessoas costumam investir em diversas alternativas fora do país. Afinal, essa é uma maneira de diversificar a carteira e mitigar os riscos das oscilações do mercado. No entanto, nem todos sabem como declarar investimentos no exterior no Imposto de Renda (IR). 

O modo de realizar esse processo pode mudar conforme o ativo e a maneira como o investimento foi feito. Portanto, é fundamental conhecer o passo a passo para fazer o preenchimento da declaração e ficar em dia com a Receita Federal.

Você tem dúvidas sobre como declarar investimentos no exterior no Imposto de Renda? Continue a leitura!

É obrigatório declarar investimentos no exterior no IR?

De modo geral, todos os rendimentos no exterior devem ser declarados à Receita Federal anualmente. Por exemplo, os aluguéis provenientes de investimentos internacionais e dividendos devem ser lançados no programa do Carnê-Leão.

Esse processo é realizado mensalmente para o recolhimento do IR. Após isso, será necessário informar os valores na declaração do Imposto de Renda, conforme estabelecido pela Receita Federal. 

Se houver acordo de não bitributação entre o Brasil e o país de origem do investimento, você deverá indicar se já houve pagamento de imposto sobre esses rendimentos. O próprio programa Carnê-Leão realiza automaticamente os cálculos dos impostos devidos pelo contribuinte. 

Além disso, se você recebeu juros ou obteve ganhos líquidos reais com a venda de investimentos no exterior, é preciso prestar contas à Receita Federal. Nessas situações, é necessário antes lançar os valores no Programa Ganhos de Capital (GCAP). 

Ele fará a apuração do imposto devido e gerará o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Então você deverá pagar o DARF até o mês seguinte à venda do ativo ou recebimento de rendimentos. Há isenção nos casos em que a soma das vendas de ativos for inferior a R$ 35 mil.

Como funciona a tributação para investimentos no exterior?

Após entender que é obrigatório declarar investimentos no exterior no Imposto de Renda, é hora de saber como funciona a tributação. Ela varia de acordo com diversos fatores. Segundo as regras até 2023, rendimentos como aluguéis ou salários estão sujeitos a uma alíquota de até 27,5%, dependendo da faixa de renda do contribuinte. 

Por outro lado, os juros provenientes de investimentos no exterior são tributados na forma de ganho de capital, de acordo com o prazo e o valor do investimento. A alíquota varia de 15% a 22,5%, conforme o valor total do rendimento, de forma progressiva. 

Como ficaram as regras de 2024 para investimentos no exterior?

Já em 2024, foi anunciada uma regra diferente para a cobrança de Imposto de Renda sobre os ganhos com investimentos no exterior. Com a mudança, foi criada uma alíquota única de 15%. Ela deve ser paga no momento da declaração do IR, todos os anos.

A lei não se aplica aos ganhos com a venda ou a liquidação de bens que não estejam ligados ao mercado financeiro. Diante da nova alíquota, o Governo implementou uma medida para incentivar a adesão dos titulares de bens e direitos no exterior às novas regras fiscais. 

Ela permite que pessoas físicas residentes no Brasil antecipem a declaração e o recolhimento do Imposto de Renda sobre ganhos passados para obter desconto na alíquota do tributo. Para tanto, é preciso atualizar o valor de seus ativos presentes no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. 

Ao fazer isso, a tributação de IR sobre o ganho com a diferença para o custo de aquisição será de 8%. Contudo, existem algumas observações a serem consideradas. A primeira delas é que o imposto deve ser recolhido até 31 de maio de 2024. 

Além disso, não podem ser atualizados os bens ou direitos que não foram informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do ano-calendário de 2022. Também não estão incluídos no benefício os patrimônios adquiridos ao longo de 2023.

Como declarar investimentos no exterior no Imposto de Renda?

Agora você tem as informações necessárias para declarar seus investimentos no exterior à Receita Federal. Mas ainda falta aprender na prática como fazer o preenchimento da declaração. 

Veja o passo a passo, a seguir!

Solicite o informe de rendimentos

O primeiro passo é solicitar o informe de rendimentos à corretora estrangeira pela qual os investimentos foram feitos. Esse documento é essencial para ter acesso às informações necessárias para declarar os ativos.

Acesse o PGD ou e-CAC para iniciar a declaração

Com o informe em mãos, o próximo passo é acessar o Programa Gerador de Declaração (PGD) para realizar a sua declaração do Imposto de Renda. Você também pode optar por fazer o preenchimento online, utilizando o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). 

Importe as informações do GCAP

No PGD ou e-CAC, você pode importar as informações dos ganhos e dos investimentos diretamente do GCAP. Isso facilitará o processo de preenchimento da declaração, garantindo a precisão das informações. 

Declare a posse na ficha “Bens e Direitos”

Além de importar as informações do GCAP, será preciso declarar a posse dos investimentos na ficha “Bens e Direitos” da declaração do Imposto de Renda. Para cada ativo que você tinha até o último dia do ano anterior, inclua todos os detalhes correspondentes.

Para tanto, escolha o grupo e o código correspondente a cada tipo de investimento. Depois, informe o país e use o campo “Discriminação” para inserir mais detalhes da operação.

Informe o custo de aquisição e a situação em reais

No campo “Situação”, você deve informar o custo de aquisição dos investimentos em reais. Aqui, utilize o câmbio de compra da moeda estrangeira no Banco Central no último dia do ano. 

Quais são as consequências de não declarar investimentos no exterior?

Você já aprendeu que não é complicado informar investimentos no exterior na declaração de IR, mas uma dúvida comum é sobre as penalidades aplicáveis a quem não faz o processo. Entre as consequências, estão as multas que podem incidir sobre os valores não declarados. 

Nesse caso, elas podem ser aplicadas de forma retroativa, resultando em um ônus financeiro para o contribuinte. Ainda, há o risco de enfrentar sanções legais, que incluem desde advertências até processos judiciais por sonegação fiscal. 

Agora, sabendo como declarar investimentos no exterior no Imposto de Renda, não deixe de ter atenção ao preenchimento para realizar o processo de maneira correta. Com a medida, você evita cair na malha fina e ter problemas com o Fisco.

O conteúdo ajudou você a entender como declarar seus investimentos internacionais? Então compartilhe-o nas redes sociais e mantenha sua rede de contatos bem informada!