O que é um planejamento sucessório e qual sua importância?

O processo de construção patrimonial familiar não depende apenas de fazer as melhores escolhas, mas também conhecer formas de proteger o seu capital. Nesse sentido, aprender o que é planejamento sucessório pode ser bastante útil.

Esse procedimento assegura que, diante do seu falecimento, a transmissão dos seus bens seja feita de forma organizada e conforme você planejou. Isso evita que o seu patrimônio seja dilapidado ou tenha que ser usado para pagar os altos custos envolvidos na sucessão.

Então veja neste conteúdo o que é planejamento sucessório, qual sua importância e como fazer o seu.

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O que é planejamento sucessório?

O planejamento sucessório é uma estratégia de proteção patrimonial. Ela consiste em um conjunto de práticas adotadas com o objetivo de facilitar a transferência do seu patrimônio para os seus herdeiros, em caso de óbito.

Quem não planeja uma sucessão tem o patrimônio transferido com base na lei sucessória em vigência. Na legislação brasileira, a partir do falecimento, os bens deixados devem seguir para os herdeiros necessários na seguinte ordem:

● descendentes, em concorrência com o cônjuge/companheiro (a depender do regime de casamento);

● ascendentes, em concorrência com o cônjuge — se não existirem descendentes;

● cônjuge sobrevivente — diante da inexistência de descendentes e ascendentes;

● colaterais (irmãos, tios, entre outros) — se não tiver descendente, ascendente ou cônjuge.

Ademais, a lei exige que ao menos 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários. Já o montante remanescente pode ser dividido livremente conforme o interesse do titular dos bens — desde que ele tenha deixado uma manifestação nesse sentido em vida.

Logo, é possível aproveitar essas disposições legais e planejar a melhor forma de transmitir o seu patrimônio em caso de falecimento. Inclusive podendo adicionar uma pessoa que não seja um familiar direto, mas por quem você tenha consideração e queira ajudar.

Qual é a importância desse plano?

Não ter um planejamento sucessório costuma prejudicar a saúde financeira do seu grupo familiar. Diante do seu falecimento, os seus herdeiros podem encontrar dificuldades para acessar o seu patrimônio. Afinal, eles precisarão dar início a um processo de inventário.

Os impostos, custas processuais e honorários advocatícios que envolvem esse procedimento podem reduzir consideravelmente o montante que levou anos para ser construído. Além disso, é possível que a sua família fique desamparada financeiramente devido à lentidão processual.

Logo, é fundamental fazer um planejamento visando evitar que isso aconteça com a sua família. Isso porque você pode fixar os termos determinando como a transmissão do seu patrimônio será feita, o que tende a evitar conflitos e discussões entre os herdeiros.

Também é válido alocar o seu patrimônio em alternativas específicas do mercado financeiro que permitem reduzir a burocracia e a carga tributária em suas movimentações. Assim, os seus sucessores têm acesso mais rápido ao capital, garantindo a eficiência e a economia de tempo e dinheiro.

Como fazer um planejamento sucessório?

Agora que você viu o que é o planejamento sucessório e qual é a sua importância, chegou o momento de aprender como fazê-lo.

O passo inicial é identificar todos os bens que compõem o seu patrimônio. Depois, é preciso destacar todas as pessoas que você pretende beneficiar quando partir. Por fim, escolha o instrumento ou alternativas que permitam que sua vontade seja cumprida.

A decisão dependerá do seu perfil, objetivos e estratégia. Entre as possibilidades, estão:

Testamento

Uma das ferramentas mais utilizadas para registrar a vontade de uma pessoa quanto à transmissão dos seus bens é o testamento. Nele, é possível determinar o quanto cada indivíduo receberá — observando os limites legais sobre a partilha.

Esse documento, apesar de simples, pode evitar grandes discussões entre os seus sucessores. Para evitar que a sua legitimidade seja objeto de dúvidas e questionamentos, é relevante registrar o testamento em cartório.

Doação em vida

Outra maneira de impedir que a animosidade entre seus herdeiros aumente no momento da partilha de bens é considerar a doação em vida. Essa é uma maneira de manifestar a sua vontade enquanto você está vivo, adiantando a sucessão aos seus herdeiros e pessoas indicadas.

Nesse caso, também é preciso ficar atento aos limites legais da partilha. Isso impede que você disponha de todo o seu patrimônio e fique sem recursos para a sua própria subsistência. A lei também exige que, no mínimo, 50% dos bens sejam destinados aos herdeiros necessários.

Previdência Privada

A Previdência Privada é uma alternativa de investimento de longo prazo que pode ser usada para fins de planejar a sucessão. Ela conta com duas fases: acumulação e usufruto. A primeira consiste em fazer depósitos periódicos que serão investidos de modo a fazer o seu patrimônio crescer. 

Na segunda, o capital reunido pode ser levantado de uma vez, em parcelas determinadas ou vitalícias. O detalhe é que você pode decidir como se dará a transmissão do dinheiro guardado, em caso de falecimento. Dessa forma, os indicados recebem a quantia sem a necessidade de um inventário.

Seguro de vida

O seguro de vida também é uma opção que permite trazer maior tranquilidade financeira aos seus herdeiros. Para isso, em vida, o titular escolhe um plano que tenha as coberturas que atendam às suas necessidades.

Ao longo de sua vigência, o segurado realiza o pagamento das mensalidades combinadas. Caso aconteça uma situação prevista na apólice de seguro, a pessoa indicada como a beneficiária receberá a indenização contratada. 

Ademais, o beneficiário não precisa ser herdeiro e o pagamento da indenização não depende de processo judicial.

Holding familiar

Outra possibilidade que facilita a transmissão de bens é a criação de uma holding familiar. Trata-se de uma empresa originada com a finalidade de gerir o patrimônio de uma família. Para tanto, todo o patrimônio do grupo familiar é transmitido para a empresa.

Assim, cada integrante recebe uma quantidade de cotas e passa a ser sócio do negócio. Isso facilita a administração e transmissão dos recursos, que terão as suas regras definidas no estatuto ou contrato social da empresa.

Essa também é uma forma de ter uma carga tributária menor o patrimônio. Como os bens são passados para a empresa, é possível aproveitar benefícios e isenções fiscais destinados exclusivamente às pessoas jurídicas.

Depois de ter visto o que é planejamento sucessório, você acredita que ele faz sentido considerando a sua situação atual? Em caso positivo, não deixe de considerar as suas necessidades ao escolher a alternativa adequada. Se for preciso, busque por suporte profissional.

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