Planejamento tributário: o que é, qual a importância e como fazer?

Pagar impostos é um processo obrigatório, envolvendo tributos municipais, federais e estaduais. Entretanto, eles podem ser elevados e impactar os seus rendimentos. Por isso, elaborar um planejamento tributário costuma ser uma alternativa interessante.

Por meio dele, é possível entender como acontece o pagamento de tributos no seu cotidiano e buscar alternativas fiscais e legais para reduzir os impactos que eles trazem para o seu orçamento. Além disso, esse planejamento pode estar atrelado à proteção do seu patrimônio.

Neste artigo, você aprenderá o que é um planejamento tributário, qual é a importância dele para suas finanças e ainda terá acesso a dicas para estruturá-lo.

Acompanhe a leitura!

O que é um planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma estratégia de gestão financeira que visa reduzir a carga tributária que incide sobre as finanças pessoais ou empresariais. Ele pode ser realizado por contadores, consultores tributários, advogados tributaristas e demais profissionais com expertise no tema.

A prática envolve a análise da realidade financeira do contribuinte e das regras tributárias aplicadas, além das possibilidades de isenção, compensação etc. A partir desse estudo, o planejamento tributário define estratégias para minimizar os impactos fiscais no seu patrimônio.

No entanto, é fundamental destacar que ele não viola as leis fiscais e regulamentos tributários. Todo o desenho do planejamento acontece conforme a legislação para garantir a segurança necessária para seus recursos.

Para empresas, o planejamento tributário envolve a escolha do regime mais adequado, a realização de operações de reorganização societária, a utilização de incentivos fiscais e outras técnicas. Essas estratégias podem liberar recursos relevantes para novos investimentos com foco em crescimento, por exemplo.

Quais são os objetivos do planejamento tributário?

Como você viu, o planejamento tributário é uma prática relevante para empresas e pessoas físicas. A seguir, veja quais são os principais objetivos dessa estratégia!

Reduzir a carga tributária no seu capital

O planejamento tributário pessoal serve para reduzir o custo de impostos a serem pagos pelos contribuintes. Encontrando as alternativas previstas em leis e normas, ele pode definir quais são as melhores soluções. 

Essa redução nos custos colabora para a proteção do seu patrimônio. Afinal, ao minimizar o impacto da carga tributária, há menos descontos sobre heranças ou doações. Essa medida aumenta as chances de os recursos durarem ao longo das gerações.

Viabilizar novos investimentos

O planejamento tributário pessoal também procura otimizar os investimentos. Isso acontece porque ele pode buscar formas de minimizar a carga tributária que incide sobre os ganhos de capital no mercado financeiro.

Uma das alternativas é a criação de fundos exclusivos para famílias. Nesse caso, há a transferência de bens para o CNPJ de um fundo regulamentado, o que permite acesso a alternativas que normalmente não ficam disponíveis para o investidor comum.

Otimizar o planejamento sucessório

Outro objetivo do planejamento tributário é facilitar a sucessão de bens de uma família. A ausência dele pode ter consequências negativas para a gestão e sucessão patrimonial. Isso se deve, principalmente, ao impacto das despesas tributárias sobre a rentabilidade do capital transmitido.

Além de estruturar o pagamento de impostos, um planejamento tributário adequado envolve a regularização do patrimônio quanto aos tributos. Dessa forma, é possível evitar problemas futuros para os herdeiros, como a incidência de multas e outras penalidades.

Prevenção de riscos e adequação à legislação

Para as empresas, o planejamento tributário ajuda na prevenção de riscos para a operação. Ele serve para evitar a incidência de multas, juros e outros encargos decorrentes de irregularidades fiscais.

O planejamento também pode ser utilizado para adequar a empresa à legislação tributária em vigor. Além de evitar problemas legais, a medida é importante para se enquadrar em um regime mais adequado para sua realidade.

Aumento da competitividade no mercado

Ainda pensando em negócios, o planejamento tributário colabora para a empresa ter preços mais competitivos por pagar menos impostos. Com a redução da carga tributária, a rentabilidade da empresa pode ser melhorada, o que permite que ocorram mais investimentos e crescimento. 

Diante disso, o esperado é que haja uma melhora em sua saúde financeira. Também surgem oportunidades para aumentar sua participação no mercado a partir de novos investimentos.

Quando vale a pena fazer um planejamento tributário?

Para empresas, o planejamento tributário é um elemento essencial em sua estrutura. Por isso, elaborá-lo deve ser uma das prioridades para manter o negócio rentável e competitivo — sem deixar de atender aos requisitos legais.

Já no âmbito pessoal, o planejamento tributário pode ser interessante quando se alcança um patrimônio amplo e diversificado. Como a carga de tributos pode afetá-lo, desenhar uma estratégia de redução dela costuma ser positivo.

Também é oportuno tê-lo como parte do planejamento sucessório, como você viu. Nesse caso, é importante uni-lo às estratégias de sucessão de bens e buscar formas de minimizar a carga tributária que incide sobre as transmissões patrimoniais.

Outro momento adequado para ter um planejamento tributário é quando há uma mudança na sua situação financeira ou no seu patrimônio — como compra de imóvel, venda de bens e outras possibilidades. A estratégia pode reduzir os tributos que incidem sobre as transações.

Como estruturar um planejamento tributário?

Para estruturar o planejamento tributário, o primeiro passo é avaliar sua situação financeira atual. Isso inclui seus bens, rendimentos e despesas, o que ajuda a entender quais estratégias podem ser adotadas.

Depois, é preciso avaliar as ferramentas disponíveis. Uma das possibilidades é a criação de uma holding familiar, em que os bens são administrados por uma empresa. Nesse caso, há incentivos fiscais importantes, como alíquotas menores sobre o patrimônio.

No caso de investimentos, pode ser interessante buscar investimentos isentos — como letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA). Os dividendos de ações são isentos de IR e os proventos de fundos imobiliários (FIIs) também podem ser, desde que certas regras sejam observadas.

Além disso, a Previdência Privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) pode gerar deduções no Imposto de Renda (IR), com base nas contribuições e na renda tributável. Assim, você pode pensar em modos de pagar menos impostos.

Para encontrar as melhores soluções, pode ser vantajoso contar com um profissional especializado na área. Ele poderá avaliar sua situação específica e recomendar as estratégias mais adequadas para minimizar a carga tributária.

Já no caso das empresas, o primeiro passo é conhecer a legislação tributária aplicável. Após isso, vale a pena avaliar a estrutura atual e identificar possíveis mudanças que reduzam a carga tributária, como os incentivos fiscais.

Há diversos deles disponíveis para empresas, como isenções, reduções de alíquotas e créditos tributários. Então é fundamental conhecê-los e estudá-los para entender quais soluções são aplicáveis à companhia e utilizá-los de forma adequada.

Conclusão

Ao longo desta leitura, você entendeu o quão relevante o planejamento tributário é para a rotina de empresas e de pessoas físicas. A partir desse aprendizado, você pode concluir se vale a pena ou não colocá-lo em prática na sua realidade.

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